Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - USUÁRIO
Estes termos (“Termos”) regulamentam o acesso e uso da plataforma online, do site da internet, do aplicativo e dos serviços oferecidos pela EDUCAR CONSULTORIO DE PSICOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, sociedade empresária limitada , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.342.618/0001-87, com sede em Brasília, Distrito Federal, na ( ST SRTV/NORTE QUADRA 701 CONJUNTO C ALA B SALA 611 PARTE I7 nr 124), CEP 70719-903, (“Plataforma” ou “CT”).
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Os presentes Termos e Condições de Uso (“termos”) estabelecem a sua relação contratual, na qualidade de Usuário(a), com a CT e ao acessar e usar os Serviços você concorda integramente com todas as cláusulas, condições de uso e com todos documentos anexos a estes, comprometendo-se a cumprir todas as disposições expressas. Caso não concorde com estes termos, você não poderá acessar nem utilizar os Serviços. A CT poderá encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, ate mesmo, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Os Termos relativos aos Serviços poderão ser alterados a qualquer momento e entrarão em vigor quando a versão atualizada dos Termos ou das condições atualizadas forem postadas pela CT. A continuidade de acesso e uso dos Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados. As definições utilizadas neste instrumento deverão ser interpretadas conforme descrito abaixo:
PLATAFORMA ou CT: Software como Serviço, de gestão de agendamentos e pagamentos, de titularidade do Clube da Terapia, disponibilizado como plataforma da web pelos endereços eletrônicos www.clubedaterapia.com.br e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pelo CT.
TERMOS: Termos e Condições de Uso estabelecidos pela CT que deverão ser aceitos por quem pretenda utilizar a Plataforma, mesmo que a título de teste. O USUÁRIO
estará integralmente vinculado às regras estabelecidas nestes termos e, em caso de discordância, não poderá utilizar a plataforma.
PACIENTE e OUTROS INTERESSADOS: pessoa física, plenamente capaz, apta a buscar e usufruir dos serviços e devidamente cadastrada na plataforma. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.
PSICÓLOGO : Profissional graduado e registrado no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua região (integrante do Sistema Conselhos do Conselho Federal de Psicologia - CFP), aprovado, devidamente cadastrado na Plataforma, com o objetivo de atender PACIENTES.
OUTROS PROFISSIONAIS: Advogado cadastrado na Ordem dos Advogados do Brasil, NUTRICIONISTA devidamente cadastrado no Conselho Federal de Nutricionistas e COACH PCC (Professional Certified Coach) ou MCC (Master Certified Coach) devidamente cadastrados na International Coaching Federation.
INSTITUIÇÕES: Conselhos de Classe, instituições da área de saúde, empresas e organizações que tenham interesse em disponibilizar, mediante convênio ou não, a plataforma para a utilização de seus clientes, associados, funcionários e colaboradores.
USUÁRIO: PACIENTE, PSICÓLOGO, OUTROS PROFISSIONAIS e INSTITUIÇÕES que utilizem a Plataforma, mediante aceitação integral destes termos.
AMBIENTE VIRTUAL: Ambiente online destinado aos atendimentos, no qual os serviços de consultas e psicoterapia são prestados em sigilo e privacidade, de acordo com as melhores práticas éticas e legais, sendo disponibilizado pelo psicólogo e podendo ser acessado independentemente do local onde os usuários estejam, desde que conectados à internet.
SERVIÇOS: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela CT através da Plataforma ou não, tais como consultas online, sessões de psicoterapia e participação em grupos de apoio, mas não se limitando a estes.
CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
CONTEÚDO: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da CT.
CONTEÚDO DE USUÁRIO: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
CONTEÚDO DE PSICÓLOGO e OUTROS PROFISSIONAIS: todo e qualquer conteúdo que um Psicólogo ou outros profissionais postarem, transferirem, publicarem, apresentarem ou transmitirem através da Plataforma.
CONTEÚDO DA CT: todo e qualquer conteúdo que a CT disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.
LINK: Terminologia para endereço de Internet.
PLANO: a CT oferece aos usuários a possibilidade de adquirirem planos de pagamento para usufruir os Serviços e produtos da Plataforma, com benefícios e acessos a funcionalidades, que poderão variar de acordo com o plano contratado.
SISTEMA DE PAGAMENTO: sistema utilizado pela CT, em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros, que permite o pagamento dos serviços ofertados por meio da Plataforma, vinculado à conta bancária da CT que repassará os valores para os profissionais, descontadas as taxas de administração.
GRUPOS DE APOIO: ambiente virtual da CT destinado a discussão de temas relacionados à saúde física e mental dos participantes, bem como para publicação de ideias pessoais dos participantes cadastrados.
A CT visa oferecer ao PSICÓLOGO e a OUTROS PROFISSIONAIS uma presença online, possibilitando que PACIENTES e OUTROS INTERESSADOS busquem e agendem consultas pela plataforma, como também pelos aplicativos, em ambiente virtual acessível, seguro e dentro dos parâmetros éticos exigidos pelos conselhos de classe dos respectivos profissionais, que entre outras condições, asseguram ao usuário o sigilo e a privacidade.
Além disso, a plataforma destina-se, também, à veiculação de conteúdos e à participação dos USUÁRIOS em grupos de apoio, debates e em eventos.
1. CLAUSULAS GERAIS
1. Os PSICÓLOGOS e os OUTROS PROFISSIONAIS cadastrados são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo, bem como pelo seu método de trabalho, eximindo a CT de quaisquer responsabilidades em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta, ou qualquer outro dano moral ou material eventualmente causado ao USUÁRIO, ao qual não tiver dado causa.
2. Todo o pagamento e repasse de valores é realizado pela WIX PAYMENTS e PAYPAL, empresas essa que oferecem à CT um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”)
3. O pagamento feito pelos USUÁRIOS aos Psicólogos e aos OUTROS PROFISSIONAIS deverá ser efetivado, necessariamente, por meio da Plataforma, via cartão de crédito, pix e paypal a ser emitido pela CT ou em nome dela. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Psicólogos e outros profissionais com os USUÁRIOS cadastrados, que utilizem os serviços da Plataforma, sob pena de responderem por perdas e danos.
4. Para fins de segurança e garantia dos serviços da Plataforma, a CT não recomenda que USUÁRIOS realizem o pagamento diretamente aos PSICÓLOGOS e aos OUTROS PROFISSIONAIS, de forma diversa à descrita nos itens 2 e 3, por exemplo, por meio de depósito bancário em conta corrente do profissional. Nesses casos, além de não se responsabilizar por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada,
inclusive as decorrentes de quaisquer outras violações aos Termos e Política de Privacidade, a CT também fica isentada de fornecer qualquer apoio ou suporte que se faça necessário em razão da conduta inadequada do psicólogo, dos outros profissionais e usuários.
5. Caso quaisquer dos profissionais sugira a utilização de formas alternativas de meios de pagamentos aos usuários, estes devem comunicar o fato ao suporte da CT. Caso a sugestão de valer-se de meios alternativos de meios de pagamento seja do usuário aos profissionais, estes devem, de igual forma, comunicar o fato à CT. Em ambas situações serão adotadas as medidas aplicáveis: aos usuários a interrupção do acesso aos serviços da CT e aos profissionais o banimento da plataforma, sem prejuízo de outras medidas eventualmente cabíveis.
6. Ao proceder ao pagamento das consultas agendadas na Plataforma, o Usuário assume que leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento disponíveis no seguinte link: https://pt.wix.com/about/terms-of-payments
7. A CT reserva-se o direito de modificar o SISTEMA DE PAGAMENTO utilizado pela Plataforma a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando o Usuário sobre eventual modificação.
8. A Plataforma, portanto, viabiliza aos Usuários uma ferramenta de agendamento e consultório virtual para prestação de serviços de psicologia online, tais como orientação psicológica, orientação profissional, supervisão clínica, psicoterapia, entre outros, possibilitando aos Usuários o cuidado com sua saúde bem-estar, bem como os serviços prestados por outros profissionais igualmente de forma virtual.
9. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma, declarando ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
2. CADASTRO
1. Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos é proibido. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na CT, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que a violação à essas condições são passiveis de sanções legais.
2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a CT reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
3. O acesso à CT será realizado pelo USUÁRIO através de uma conta, com login e senha, sendo que a conta criada é de uso pessoal e intransferível.
4. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar profissionais, horário e data de agendamento sem se registrar na Plataforma da CT. Contudo, para acessar, agendar consulta, usufruir de benefícios e descontos exclusivos da área para membros, com funcionalidades adicionais, você precisará se cadastrar na Plataforma.
5. O cadastro e a utilização da Plataforma deverão ser realizados com informações, declarações e documentos válidos, completos e atualizados, responsabilizando-se os USUÁRIOS, civil e criminalmente, pela veracidade e precisão das informações, isentando a CT por qualquer dano ou prejuízo que a falta de informações corretas causar.
6. A CT não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários e/ou profissionais cadastrados. Entretanto, a CT se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e/ou Psicólogos e/ou Outros Profissionais, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considerar pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
7. O Usuário sempre será integralmente responsável pela utilização de sua conta na Plataforma, devendo adotar as medidas de segurança necessárias para impedir o uso por terceiros não autorizados. O USUÁRIO não poderá divulgar a terceiros seus dados de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de seu cadastro, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis. Caso suspeite que um terceiro esteja utilizando indevidamente sua conta na Plataforma, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal e comunicar o fato à CT.
8. O uso da Plataforma de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste TCU implicará a exclusão do cadastro e a rescisão imediata do acesso do USUÁRIO à Plataforma, sujeito ainda às cominações legais. O USUÁRIO deverá indenizar a CT, seus sócios, colaboradores, empregados, clientes e/ou terceiros prejudicados por qualquer perda, reclamação ou demanda, bem como por todos e quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma em discordância com o disposto no presente termo e na legislação aplicável.
9. A CT se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
10. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da CT.
3. TAXA DE SERVIÇO
1. Em razão dos custos da CT com taxas relacionadas ao Sistema de Pagamento, impostos e demais despesas administrativas e operacionais, bem como a necessidade de constante melhoria na infraestrutura e funcionalidades da Plataforma, a CT cobra uma taxa do valor total de cada consulta agendada pelo Usuário.
2. A Taxa mencionada na Cláusula 3.1. é de 10% (dez por cento) do valor da consulta.
3. A Taxa mencionada também poderá variar, a critério exclusivo da CT, em razão de ações de marketing ou publicidade que visem geração de demanda, awarness e branding.
4. AGENDAMENTO DE CONSULTAS E SESSÕES
A CT oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento para visualização de datas e horários disponíveis para agendamento com os Psicólogos e outros profissionais para consultas virtuais. Ressalta-se que a CT não tem qualquer interferência sob a disponibilidade dos Psicólogos, portanto, todas as informações sobre data e horário são unicamente de responsabilidade do Psicólogo.
1. O Usuário já cadastrado poderá buscar por Psicólogos e outros profissionais, atentando-se para os principais critérios de busca: a) Linha de atuação; b) Especialidade desejada;
2. O critério de ordenação dos Psicólogos e outros profissionais, na lista prevista na Cláusula 6.2, será definido única e exclusivamente pela CT, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como disponibilidade, índice de recomendação, índice de acesso, escala de avaliação, entre outros.
3. A lista de Psicólogos e outros profissionais poderá ser alterada a qualquer momento por opção da CT ou em razão de solicitação, devidamente fundamentada e aceita pela CT, feita pelo Psicólogo, a depender única e exclusivamente da CT.
4. O Usuário interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente pela plataforma da CT, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceiro interessado /ou dependente. No caso de terceiro interessado ou dependente, o Usuário deverá informar na própria Plataforma os respectivos contatos e demais informações necessárias para viabilizar a participação deles na Consulta, sendo que a CT não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.
5. Ao final, o Usuário deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma: cartão de crédito, pix ou paypal e clicar em “Agendar”.
6. O agendamento será concluído após a confirmação de pagamento. O pagamento por cartão de crédito dependerá de aprovação da própria administradora do cartão de crédito.
7. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Psicólogo ou outro profissional.
8. Após a confirmação do pagamento e agendamento, os Usuários, os Psicólogos e os outros profissionais receberão em seus e-mails cadastrados, 15 (quinze) minutos antes da realização da Consulta, link para acesso na data e no horário agendado ao Consultório disponibilizado pelo psicólogo ou profissional. A CT recomenda que consultas virtuais sejam realizadas pela plataforma Zoom, Hangout ou Webex por questões de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre psicólogos e outros profissionais com pacientes. A CT não será responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada e, ainda, poderão ser aplicadas as sanções previstas no item 1.5.
9. O Usuário que tiver realizado agendamento em nome de terceiro e/ou dependente deverá se certificar de que o terceiro e/ou dependente está devidamente cadastrado para recebimento, em seu e-mail, de link para acesso na data e horário agendado na plataforma do CT. A CT não se responsabiliza por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
10. Os Psicólogos e Usuários cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma, por painel disponibilizado na própria Plataforma em: “Minhas consultas”.
11. Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Psicólogo e/ou outros profissionais será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a CT responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
12. A CT não recomenda a comunicação externa entre Psicólogo e outros profissionais e Usuário por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de consultas. E recomenda que sejam realizadas pela Plataforma, não sendo responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão de comunicações externas, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade.
5. POLITICA DE ALTERAÇÃO
1. O Usuário poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão marcada, diretamente na Plataforma.
2. Caso o Usuário opte por remarcar a consulta, será necessário fazer login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.
3. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto na Cláusula 5.1, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Psicólogo que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da CT estipulada na Cláusula 3, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.
6. DESISTENCIA DA CONSULTA OU SESSÃO
1. Ao Usuário é permitido desistir da consulta até 48 (quarenta e oito) horas antes do atendimento, tendo ciência que todos os encargos da transação financeira serão descontados do valor a ser restituído. Será opção do Usuário manter o credito para futuras consultas ou solicitar o estorno, Chargeback.
2. Em ambas situações descritas no item 6.1 é necessária a comunicação com a CT pelo suporte contato@clubedaterapia.com.br , sendo que, o usuário declara estar ciente que no caso de estorno, será descontada, também, taxa de 15% para cobrir as despesas operacionais e administrativas.
3. Caso usuário tenha realizado o pagamento por meio de cartão de credito, serão aplicadas, integralmente, as regras do mercado de Cartões e meios de pagamento, estipuladas pelas bandeiras e credenciadoras, bem como eventuais multas e penalidades aplicáveis à CT em caso de descumprimento, pelo usuário, das regras da credenciadora ou bandeiras, em razão de Transações realizadas com Cartões que vierem a ser contestadas, canceladas ou não reconhecidas, durante o procedimento de Chargeback.
4. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pela consulta será repassado ao profissional responsável pela consulta, que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da CT estipulada no item 6.2, não cabendo qualquer restituição ao Usuário.
5. Caso o Profissional, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o Usuário, através da Plataforma, a fim de propor outro horário. Caso o Usuário não esteja de acordo com o horário de reagendamento, a CT poderá: a) indicar outro Profissional, b) reservar o credito da consulta para o Usuário utilizar em agendamentos futuros ou c) reembolsar integralmente o valor pago mediante solicitação expressa pelo canal de comunicação contato@clubedaterapia.com.br da CT.
6. No caso de cancelamento por culpa do Profissional, será cobrada a taxa referida no item 6.2, mediante depósito bancário em favor da CT, ou, mediante pedido expresso ou prévio acordo, debitado da consulta subsequente, cumulativamente ao valor referente ao repasse da CT.
7. O prazo para utilização do valor pago para a consulta, na hipótese do item 6.6, será de até 30 dias e transcorrido, será convertido em favor da CT.
7. AVALIAÇÃO DOS PSICÓLOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS
1. Após a consulta, a fim de contribuir com a qualidade dos serviços prestados, a CT disponibilizará aos Usuários ferramenta de avaliação subjetiva dos Profissionais em duas categorias:
a. Atenção: refere-se à atenção prestada pelo Profissional durante toda a consulta; e
b. Pontualidade: capacidade do Psicólogo em atender no horário agendado;
2. Em cada categoria mencionada na Cláusula 7.1, o Usuário poderá atribuir uma nota que varia entre 1 (uma) e 5 (cinco) estrelas. A CT ressalta que tal avaliação trata-se de avaliação subjetiva dos serviços prestados pelo profissional, com o objetivo de verificar, com base nos critérios estabelecidos, a percepção do Usuário com relação a Consulta.
3. Além do mecanismo de avaliação previsto nas Cláusulas 7.1 e 7.2, há um campo destinado a comentários do Usuário sobre o Profissional.
4. O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.
5. Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário durante a consulta.
6. A CT não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, podendo os Usuários publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, sem qualquer
interferência da CT. Entretanto, a CT se reserva no direito de excluir conteúdo caso seja inverídico, ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso, como descrito na Cláusula 7.4.
8. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
1. O Usuário é responsável e se obriga a:
a) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
b) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
c) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da CT, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
d) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da CT;
e) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar exclusivamente com todas as obrigações referentes ato praticado, assumindo o polo passivo de ação judicial e integralmente as despesas e custas processuais decorrentes, isentando a CT de quaisquer prejuízos e ônus.
2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
3. A CT não recomenda que Usuário faça contrato com o Psicólogo fora da Plataforma da CT. Em caso de violação desta obrigação, a CT poderá rescindir o presente Contrato, independentemente de aviso ou notificação ao Usuário, com o consequente cancelamento da Conta do Usuário junto à Plataforma, sem prejuízo do dever do Usuário e/ou do Psicólogo de indenizar a CT por quaisquer perdas e danos.
8. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CT
1. A CT não se responsabilizará pelos seguintes casos:
a) falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que nao tenha culpa;
b) efetiva capacidade ou solvência dos USUÁRIOS quando da contratação de serviços da Plataforma;
c) danos causados a terceiros em razão de serviços contratados e conteúdo gerado através da plataforma;
d) problemas decorrentes de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
e) falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não tenha culpa;
f) veracidade, exatidão ou completude dos dados e informações fornecidas pelo usuário, nem pela legalidade ou violação legal em função do fornecimento dessas informações;
g) danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma;
h) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de quaisquer das condições por um usuário;
i) falhas de conexões e problemas de funcionamento com os equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos, computadores, dispositivos móveis, etc.), especialmente quanto à impossibilidade de acesso à internet pelos USUÁRIOS;
j) invasões ou ataques aos equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos, computadores, dispositivos móveis, etc.) dos USUÁRIOS;
k) quaisquer problemas relacionados à prestação de serviços realizada pelos PSICÓLOGOS e/ou outros profissionais aos PACIENTES.
l) não conformidade de seus Usuários e Psicólogos com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da CT, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.
m) falta de exatidão ou autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários, Psicólogos e outros profissionais e se isenta da obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, reserva-se ao direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos e legal. Estas verificações incluem, mas não se limitam a: i) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; ii) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a avaliação e a capacidade ou probabilidade do Usuário, do Psicólogo ou de outros profissionais honrarem com as responsabilidades assumidas com a CT, Usuários e/ou Psicólogos; iii) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário, Psicólogo ou outros profissionais; iv) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços, ficando o usuário ciente que o aceite destes Termos autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima.
n) intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, cabendo exclusivamente a quem tenha dados causa a sujeição às ações legais pertinentes, bem como as sanções aqui previstas e, ainda, a reparação de indenizações por eventuais danos causados.
2. As partes reconhecem a inexistência de qualquer relação comercial entre psicólogos, outros profissionais, usuários e a CT, não podendo a relação havida entre estes e a CT ser considerada em hipótese alguma, como relação de trabalho empregador/empregado, sociedade, associação ou representação.
3. A CT não se responsabilizará, em hipótese alguma, perante qualquer usuário devido a danos e perda econômica, financeira ou de negócio ou por qualquer perda indireta ou consequente, como perda de reputação, negociação perdida ou perda de oportunidades decorrentes da utilização da Plataforma, exceto quando dolosamente der causa.
4. A CT adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações armazenadas na Plataforma. Contudo, os USUÁRIOS reconhecem que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a CT responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a CT poderia razoavelmente evitar por meio
dos referidos padrões de segurança.
5. Os USUÁRIOS indenizarão a CT, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por quaisquer danos, perdas e/ou despesas incorridas pela CT, incluindo honorários advocatícios, em razão de demandas judiciais ou administrativas promovidas por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, ou por seu descumprimento do presente Termo, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. A coleta de alguns Dados Pessoais é requisito necessário à utilização da Plataforma, de modo que, o USUÁRIO que deseje que os seus Dados Pessoais não sejam coletados, não deverá dar prosseguimento à navegação ou a utilização da Plataforma. 2. Esta cláusula trata das atividades de coleta de dados online pela CT, bem como a forma de proteção destes dados, aplicando-se aos dados que identificam os USUÁRIOS individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo USUÁRIO ou coletados durante a utilização da Plataforma.
a. Informações de Cadastro: armazenamos as informações do USUÁRIO que tenham sido disponibilizadas no ato de realização do Cadastro do USUÁRIO na Plataforma, que consistem no seguinte:
i. PACIENTE: foto, nome, gênero, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço; e
ii. PSICÓLOGO e OUTROS PROFISSIONAIS: foto, nome, gênero, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, documento do CRP, cadastro do E-Psi, para psicólogos, especialidade, endereço e dados bancários.
b. Informações de Atendimento: armazenamos as informações dos USUÁRIOS que tenham sido disponibilizadas durante a realização de teleatendimentos por meio da Plataforma, tais como, notas, arquivos compartilhados, mensagens enviadas no chat do atendimento, bem como o registro documental.
c. Informações de Navegação: Quando o USUÁRIO acessa a Plataforma, são inseridos cookies no seu navegador, por meio do software, com o propósito de identificá-lo em nosso sistema. São coletadas informações como: endereço IP, localização geográfica,
tipo de navegador, duração da navegação e logs. Esses dados de acesso são utilizados para fins de auditoria, segurança e melhoria do sistema.
d. Jogos, publicidade e promoções. A CT pode coletar informações pessoais do usuário que participa de jogos, quizzes e outras ações de marketing promovidas por nós nos Sites e em sites de terceiros. Essas informações incluem acessos a visualização de anúncios nos Sites ou em sites terceiros;
e. Endereços IP, cookies e identificadores. Seu endereço IP e outros dados relativos à sua conexão poderão ser utilizados para personalizar os nossos serviços e ajudar a compreender como os Usuários utilizam os Sites. A CT pode bloquear o acesso ao Site de Usuários alocados em alguns países, identificados de acordo com o IP. Além disso, a CT pode coletar informações que poderão ser utilizadas nos Sites por meio de tecnologias como, exemplificativamente, mas não se limitando a essas, cookies e tags, armazenamento local, e ferramenta para coleta de informações a respeito de ligações telefônicas originadas dos links do Site, independentemente de cadastro do Usuário.
f. Informações coletadas automaticamente. Quando você acessa os Sites ou serviços de terceiros, a CT pode receber e registrar informações de seu navegador ou dispositivo em nossos servidores, como por exemplo Identificador de Publicidade do Android, do iOS ou de outros sistemas operacionais análogos, bem como dados de localização recebidos a partir dos sensores do dispositivo. Além desses dados, também podemos coletar de dados sobre publicidade no dispositivo, incluindo cliques efetuados a partir dele, impressões e tempo de permanência em publicidade. Cumprindo os requisitos de transparência, detalhamos abaixo os dados do seu dispositivo que podem ser coletados se você se utiliza de um dos nossos apps:
i. Identificadores anônimos de publicidade do dispositivo, atributos do dispositivo móvel e aplicativos instalados no respectivo aparelho;
ii. Dados dos sensores do aparelho;
iii. Dados anonimizados de localização do aparelho por meio de GPS ou rede celular. 3. A CT pode utilizar ferramentas automatizadas de análise de qualquer conteúdo veiculado em chat, grupos de apoio, mensagens ou manifestações, para diversas finalidades, com o objetivo de aperfeiçoar o Site, o aplicativo e a ferramenta. Dentre tais finalidades, as ferramentas podem ser utilizadas para identificar, entre as mensagens trocadas entre você e outros Usuários no Chat, eventuais informações que possam violar ou trazer suspeitas de violação aos Termos de Uso ou à legislação vigente.
4. Será facultando o acesso humano às mensagens, restrito às hipóteses estritamente necessárias para oferecer a funcionalidade e melhor a experiência do Usuário da plataforma e sempre de acordo com os Termos de Uso aplicáveis e a legislação vigente. A CT poderá fornecer cópia das mensagens às autoridades competentes, independente de comunicação aos Usuários, para fins de cooperação em investigações, inquéritos, processos judiciais ou administrativos. Em caso de denúncias de condutas suas em violação ou com indícios de violação aos Termos de Uso à legislação por outro Usuário ("Denunciante") que estiver trocando mensagens ou interagindo nos grupos de apoio, o usuário poderá, voluntariamente, divulgar referida comunicação à CT.
Sempre que uma das partes da conversa solicitar o histórico do diálogo, a CT poderá divulgar tais informações.
5. Por meio deste instrumento, o USUÁRIO permite que a CT use os Dados Pessoais coletados da seguinte forma: E-mail: utilizado para envio de agendamentos de atendimentos, lembretes de consultas e demais comunicações com o USUÁRIO (informativos, comunicações, etc.); Telefone: utilizado para envio de lembretes de agendamentos de atendimentos ou para entrar em contato com o USUÁRIO quando necessário (suporte, orientação, comunicações relativas à operação da Plataforma, etc.); Nome, foto, CPF, CRP, OAB, CFN, endereço: informações são utilizadas para identificação dos USUÁRIOS dentro da Plataforma; Logs de navegação: utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial; Registro Documental (Prontuário da Plataforma): utilizados para fins de segurança, auditoria e eventual compartilhamento com o Paciente e/ou com o Conselho de Psicologia para orientação, fiscalização e serventia de prova idônea para instruir processo disciplinar.
6. Além dos Dados Pessoais mencionados acima, no caso de atendimento psicológico ou das áreas dos outros profissionais, o PACIENTE desde já autoriza o PSICÓLOGO e outros profissionais a transferirem informações clínicas ou técnicas que forem necessárias para a tomada de decisões que o afetem ou beneficiem, de acordo com o Código de Ética Profissional de seus conselhos de classe.
7. A CT poderá utilizar ferramentas de reconhecimento facial e coletar dados da face do USUÁRIO (como imagens, mapeamento de características, formação de padrão biométrico, etc.) para fins de identificação e autenticação do USUÁRIO com intuito de prevenir fraudes e garantir um melhor nível de segurança para os USUÁRIOS da Plataforma. Neste sentido, o USUÁRIO consente expressamente com o tratamento de dados da sua face para identificação e autenticação de seu acesso à Plataforma, concedendo à CT todas as licenças e autorizações necessárias para uso de sua imagem nos termos previstos neste Termo e Condições de Uso. AO CT poderá aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar o USUÁRIO, autenticá-lo e identificá-lo, estando o USUÁRIO ciente de que a falha na identificação e autenticação quando solicitado pela CT poderá impedir a utilização da conta pelo USUÁRIO.
8. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado seguindo a política de privacidade da wix.com (pt.wix.com/about/privacy).
9. De acordo com as leis aplicáveis, a CT usará os Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis. A CT pode, ainda, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer, mesmo após o encerramento da Conta do USUÁRIO na Plataforma, com o seu histórico de registro dos dados por 5 (cinco) anos ou prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, a CT tem a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
10. A CT utiliza medidas adequadas para manter os Dados Pessoais do USUÁRIO confidenciais e seguros. Contudo, estas proteções não se aplicam a informações que o USUÁRIO tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
11. Os Dados Pessoais serão processados pelos colaboradores ou agentes autorizados da CT, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados (ex.: colaboradores encarregados de assuntos relacionados ao atendimento ao usuário).
12. Por ser a CT tão somente uma plataforma web que facilita a conexão entre os USUÁRIOS, estes reconhecem que serão os únicos e exclusivos responsáveis pela confidencialidade das informações que informarem a outros USUÁRIOS e/ou a terceiros, inclusive se tal divulgação se der por meio da Plataforma. 35. Por motivos operacionais, é possível que a CT precise transferir os Dados Pessoais dos USUÁRIOS para outras empresas do seu grupo econômico e/ou para terceiros em conexão com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.
13. O USUÁRIO pode requerer a limitação do uso de seus dados pessoais, alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do banco de dados da CT mediante envio de um e-mail solicitando expressamente para contato@clubedaterapia.com.br. Do contrário, o USUÁRIO concorda que a CT continuará a ter acesso e armazenamento destes. Contudo, dependendo da solicitação do USUÁRIO, os serviços e funcionalidades da Plataforma poderão ficar indisponíveis para este.
14. Todas as sessões e consultas serão realizadas em sigilo profissional conforme o Código de Ética Profissional das entidades de classe dos profissionais. As informações do usuário são recebidas somente pelo pelos profissionais e nunca são compartilhadas com outras pessoas ou distribuídas na Internet. Nenhuma sessão ou consulta será gravada ou armazenada sem prévia e expressa autorização entre as Partes. O conteúdo das sessões e consultas será registrado, organizado e mantido atualizado pelos profissionais, o qual será preservado em sigilo pelos profissionais e poderá ser disponibilizado ao Paciente, bem como ao Conselhos Profissionais dos respectivos profissionais, quando/se solicitado.
15. É importante proteger o seu computador com um programa de antivírus porque os serviços mediados por computadores não podem ser considerados como totalmente sigilosos e seguros, pois são vulneráveis a ameaças digitais. Aconselha-se a não usar computadores públicos e apagar os históricos de conversações sempre após as sessões.
10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA CONTA
1. A CT pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério.
2. O Usuário pode cancelar sua Conta da CT na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a CT, a Psicólogos e outros profissionais, incluindo, mas não somente: (i) consultas em aberto com Usuários; (ii) saldos pendentes e (iii) mensalidades pendentes.
3. Em caso de rescisão:
a) o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos a CT, a Psicólogos, outros profissionais ou a terceiros;
b) a CT não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.
4. Em caso de cancelamento de Sua Conta, a CT não realizará a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos publicados no blog CT, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma.
5. O fato da CT deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da CT.
11. DO CANAL DE ATENDIMENTO E DENÚNCIA
A CT fornece a seus Usuários e Psicólogos um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou Psicólogo e/ou outros profissionais entendam cabível, diretamente em sua Plataforma no seguinte link: www.clubedaterapia.com.br ou através do e-mail: contato@clubedaterapia.com.br Ao utilizar este canal, o Usuário ou Psicólogo deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, cpf, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente para que a CT adote eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.
12. NOTIFICAÇÕES
1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela CT (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.
2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à CT também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço contato@clubedaterapia.com.br.
3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
1. Todas as questões envolvendo a CT, a Plataforma e/ou o USUÁRIO, decorrentes destes termos, serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de Brasília/DF como o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos serviços prestados.
Na qualidade de USUÁRIO cadastrado na Plataforma, declaro que li e entendi as informações e condições aqui descritas e aceito integralmente os termos do presente Termo de Condições de Uso por meio da confirmação eletrônica abaixo, mediante o registro do meu número de IP, data e hora vinculados ao meu cadastro.